Tipificação dos crimes virtuais

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com por meio dos recursos da informática. A Internet tem contribuído muito para o desenvolvimento social e cultural, no entanto, junto com o avanço surgem pessoas denominadas de usuário...

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Autor principal: Charchar, Carmen de Oliveira
Outros Autores: Mesquita, Sídio
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Pós-Graduação em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processo Penal 2022
Assuntos:
Cibercrime.
Brasil. Lei dos crimes cibernéticos (2012).
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Charchar, Carmen de Oliveira
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description O presente trabalho apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com por meio dos recursos da informática. A Internet tem contribuído muito para o desenvolvimento social e cultural, no entanto, junto com o avanço surgem pessoas denominadas de usuários que se utilizam desses meios para cometes atos ilícitos. Temos presenciados vários casos de crimes cometidos pela internet ou por outros sistemas computadorizados. Constata-se a necessidade de que determinadas condutas relacionadas a essa prática que causam danos a bens jurídicos devem ser tuteladas pelo Direito, que até bem pouco tempo ficavam impunes em razão de não se enquadrarem em nenhum dos tipos penais previstos em nosso ordenamento jurídico, com a necessária criação de leis especificas tipificando esses crimes. Para o desenvolvimento do trabalho foi aplicado o método indutivo, com a realização de pesquisa exploratória, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica.
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