Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo

O objetivo desta pesquisa consiste em investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para col...

ver mais

Autor principal: Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
Outros Autores: Bochenek, Antônio César
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM 2023
Assuntos:
Resolução de conflitos, Espírito Santo.
Acesso à justiça, Espírito Santo.
Litígio, Espírito Santo.
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52489
recordtype tjdft
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524892024-11-20 Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Bochenek, Antônio César Resolução de conflitos, Espírito Santo. Acesso à justiça, Espírito Santo. Litígio, Espírito Santo. O objetivo desta pesquisa consiste em investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para colher os benefícios da interação com tais plataformas, sem prejuízo do acesso à Justiça. Como ponto de partida, indaga-se em que medida o percurso antecedente de plataformas extrajudiciais pode ser exigido do consumidor, sob pena de extinção prematura do processo. Discute-se a legitimidade e eficácia da imposição de filtro de admissibilidade inicial, baseado no interesse processual. Além disso, são examinados estímulos não coercitivos ao uso das plataformas extrajudiciais (nudges). O substrato empírico da análise inclui relatórios dos sistemas processuais dos juizados especiais cíveis locais, dados divulgados pelas principais plataformas extrajudiciais, percepções recolhidas em survey e em entrevistas semiestruturadas. Os achados da pesquisa foram examinados à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inafastabilidade da jurisdição, a interação com os mecanismos de autocomposição e o acesso à ordem jurídica justa, tendo como norte o macrodesafio do Poder Judiciário de prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Após o levantamento do perfil das demandas e das condições estruturais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, são elaboradas propostas de integração, com base em projetos já desenvolvidos por tribunais brasileiros. 262 f. 2023-02-06T19:24:27Z 2023-02-06T19:24:27Z 2022 Dissertação ELESBON, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer. Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo: diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo. 2022. 262 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasília, 2022. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52489 pt_BR Acesso Aberto ENFAM Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito
institution TJDFT
collection TJDFT
language Português
topic Resolução de conflitos, Espírito Santo.
Acesso à justiça, Espírito Santo.
Litígio, Espírito Santo.
spellingShingle Resolução de conflitos, Espírito Santo.
Acesso à justiça, Espírito Santo.
Litígio, Espírito Santo.
Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
description O objetivo desta pesquisa consiste em investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para colher os benefícios da interação com tais plataformas, sem prejuízo do acesso à Justiça. Como ponto de partida, indaga-se em que medida o percurso antecedente de plataformas extrajudiciais pode ser exigido do consumidor, sob pena de extinção prematura do processo. Discute-se a legitimidade e eficácia da imposição de filtro de admissibilidade inicial, baseado no interesse processual. Além disso, são examinados estímulos não coercitivos ao uso das plataformas extrajudiciais (nudges). O substrato empírico da análise inclui relatórios dos sistemas processuais dos juizados especiais cíveis locais, dados divulgados pelas principais plataformas extrajudiciais, percepções recolhidas em survey e em entrevistas semiestruturadas. Os achados da pesquisa foram examinados à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inafastabilidade da jurisdição, a interação com os mecanismos de autocomposição e o acesso à ordem jurídica justa, tendo como norte o macrodesafio do Poder Judiciário de prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Após o levantamento do perfil das demandas e das condições estruturais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, são elaboradas propostas de integração, com base em projetos já desenvolvidos por tribunais brasileiros.
author2 Bochenek, Antônio César
format Dissertação
author Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
title Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
title_short Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
title_full Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
title_fullStr Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
title_full_unstemmed Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
title_sort plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do espírito santo
publisher Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
publishDate 2023
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52489
_version_ 1835134594366570496
score 12,587216

Documentos relacionados