Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo

O objetivo desta pesquisa consiste em investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para col...

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Autor principal: Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
Outros Autores: Bochenek, Antônio César
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM 2023
Assuntos:
Resolução de conflitos, Espírito Santo.
Acesso à justiça, Espírito Santo.
Litígio, Espírito Santo.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524892024-11-20 Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Bochenek, Antônio César Resolução de conflitos, Espírito Santo. Acesso à justiça, Espírito Santo. Litígio, Espírito Santo. O objetivo desta pesquisa consiste em investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para colher os benefícios da interação com tais plataformas, sem prejuízo do acesso à Justiça. Como ponto de partida, indaga-se em que medida o percurso antecedente de plataformas extrajudiciais pode ser exigido do consumidor, sob pena de extinção prematura do processo. Discute-se a legitimidade e eficácia da imposição de filtro de admissibilidade inicial, baseado no interesse processual. Além disso, são examinados estímulos não coercitivos ao uso das plataformas extrajudiciais (nudges). O substrato empírico da análise inclui relatórios dos sistemas processuais dos juizados especiais cíveis locais, dados divulgados pelas principais plataformas extrajudiciais, percepções recolhidas em survey e em entrevistas semiestruturadas. Os achados da pesquisa foram examinados à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inafastabilidade da jurisdição, a interação com os mecanismos de autocomposição e o acesso à ordem jurídica justa, tendo como norte o macrodesafio do Poder Judiciário de prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Após o levantamento do perfil das demandas e das condições estruturais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, são elaboradas propostas de integração, com base em projetos já desenvolvidos por tribunais brasileiros. 262 f. 2023-02-06T19:24:27Z 2023-02-06T19:24:27Z 2022 Dissertação ELESBON, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer. Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo: diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo. 2022. 262 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasília, 2022. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52489 pt_BR Acesso Aberto ENFAM Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito
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Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo : diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
description O objetivo desta pesquisa consiste em investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para colher os benefícios da interação com tais plataformas, sem prejuízo do acesso à Justiça. Como ponto de partida, indaga-se em que medida o percurso antecedente de plataformas extrajudiciais pode ser exigido do consumidor, sob pena de extinção prematura do processo. Discute-se a legitimidade e eficácia da imposição de filtro de admissibilidade inicial, baseado no interesse processual. Além disso, são examinados estímulos não coercitivos ao uso das plataformas extrajudiciais (nudges). O substrato empírico da análise inclui relatórios dos sistemas processuais dos juizados especiais cíveis locais, dados divulgados pelas principais plataformas extrajudiciais, percepções recolhidas em survey e em entrevistas semiestruturadas. Os achados da pesquisa foram examinados à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inafastabilidade da jurisdição, a interação com os mecanismos de autocomposição e o acesso à ordem jurídica justa, tendo como norte o macrodesafio do Poder Judiciário de prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Após o levantamento do perfil das demandas e das condições estruturais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, são elaboradas propostas de integração, com base em projetos já desenvolvidos por tribunais brasileiros.
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