Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal

A presente dissertação considera a trajetória da institucionalização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil, tendo como pano de fundo o enfoque institucional, aplicado à análise de políticas públicas, e centrando-se no caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para verifi...

ver mais

Autor principal: Faria, Nadine Neves
Outros Autores: Suxberger, Antônio Henrique Graciano
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Centro Universitário de Brasília - CEUB 2023
Assuntos:
Justiça restaurativa, Brasil.
Poder judiciário, Brasil.
Ação afirmativa, Brasil.
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-52491
recordtype tjdft
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524912024-11-20 Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal Faria, Nadine Neves Suxberger, Antônio Henrique Graciano Justiça restaurativa, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. A presente dissertação considera a trajetória da institucionalização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil, tendo como pano de fundo o enfoque institucional, aplicado à análise de políticas públicas, e centrando-se no caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para verificar se a política nacional formatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se concretizou e quais seriam os entraves que impediriam ou dificultariam sua implementação. Ademais, sendo a JR apresentada como alternativa ao sistema de justiça criminal, considerar se, no caso brasileiro, poder-se-ia afirmar ter sido descaracterizada sua proposta original, ao se apresentar como novo paradigma para lidar com os conflitos judicializados, especificamente aqueles vinculados à esfera criminal, objeto principal da prática naquela Corte. A hipótese de que partimos é a de que as práticas restaurativas somente ganharam projeção e reconhecimento quando impulsionadas por iniciativas do Estado, o que dificulta a participação da sociedade civil em seu crescimento e (re)formatação, tornando provável sua apropriação pelo sistema em vigor e a perda de sua força transformadora. Nossa pesquisa é exploratória, para a qual realizamos uma revisão da literatura e análise dos documentos normativos produzidos pelo Poder Judiciário para institucionalização de suas práticas restaurativas. Valemo-nos de uma abordagem institucionalista de políticas públicas, conjugando o campo do Direito com o estudo de Políticas Públicas que nos guiou também na leitura da história e das teorias da Justiça Restaurativa. A inclusão de um capítulo específico sobre o Brasil visou identificar todo movimento que seguiram as ideias, práticas, e discussão teórica sobre a JR até sua entrada na agenda do Estado e, por fim, ser assumida pelo Poder Judiciário, via CNJ. Concluímos, com uma avaliação crítica sobre a institucionalização no âmbito do TJDFT, em busca de precisar, no caso concreto, se essa política pública, com formulação e implementação top-down, distancia-se, e quanto, dos ideais comunitários a que se vincula histórica e teoricamente a JR, com risco de ser reduzida a procedimentos e técnicas, ou confundida com métodos alternativos de resolução de conflitos já estabelecidos, como a conciliação criminal, da Lei n˚ 9.099/95, travando seu potencial desenvolvimento e capacidade de inspirar alterações mais substantivas no funcionamento do sistema de justiça criminal do distrito federal. 146 f. 2023-02-06T19:54:47Z 2023-02-06T19:54:47Z 2022 Dissertação FARIA, Nadine Neves. Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal. 2022. 146 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52491 pt_BR Acesso Aberto CEUB Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Centro Universitário de Brasília - CEUB Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento CEUB Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito
institution TJDFT
collection TJDFT
language Português
topic Justiça restaurativa, Brasil.
Poder judiciário, Brasil.
Ação afirmativa, Brasil.
spellingShingle Justiça restaurativa, Brasil.
Poder judiciário, Brasil.
Ação afirmativa, Brasil.
Faria, Nadine Neves
Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
description A presente dissertação considera a trajetória da institucionalização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil, tendo como pano de fundo o enfoque institucional, aplicado à análise de políticas públicas, e centrando-se no caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para verificar se a política nacional formatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se concretizou e quais seriam os entraves que impediriam ou dificultariam sua implementação. Ademais, sendo a JR apresentada como alternativa ao sistema de justiça criminal, considerar se, no caso brasileiro, poder-se-ia afirmar ter sido descaracterizada sua proposta original, ao se apresentar como novo paradigma para lidar com os conflitos judicializados, especificamente aqueles vinculados à esfera criminal, objeto principal da prática naquela Corte. A hipótese de que partimos é a de que as práticas restaurativas somente ganharam projeção e reconhecimento quando impulsionadas por iniciativas do Estado, o que dificulta a participação da sociedade civil em seu crescimento e (re)formatação, tornando provável sua apropriação pelo sistema em vigor e a perda de sua força transformadora. Nossa pesquisa é exploratória, para a qual realizamos uma revisão da literatura e análise dos documentos normativos produzidos pelo Poder Judiciário para institucionalização de suas práticas restaurativas. Valemo-nos de uma abordagem institucionalista de políticas públicas, conjugando o campo do Direito com o estudo de Políticas Públicas que nos guiou também na leitura da história e das teorias da Justiça Restaurativa. A inclusão de um capítulo específico sobre o Brasil visou identificar todo movimento que seguiram as ideias, práticas, e discussão teórica sobre a JR até sua entrada na agenda do Estado e, por fim, ser assumida pelo Poder Judiciário, via CNJ. Concluímos, com uma avaliação crítica sobre a institucionalização no âmbito do TJDFT, em busca de precisar, no caso concreto, se essa política pública, com formulação e implementação top-down, distancia-se, e quanto, dos ideais comunitários a que se vincula histórica e teoricamente a JR, com risco de ser reduzida a procedimentos e técnicas, ou confundida com métodos alternativos de resolução de conflitos já estabelecidos, como a conciliação criminal, da Lei n˚ 9.099/95, travando seu potencial desenvolvimento e capacidade de inspirar alterações mais substantivas no funcionamento do sistema de justiça criminal do distrito federal.
author2 Suxberger, Antônio Henrique Graciano
format Dissertação
author Faria, Nadine Neves
title Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
title_short Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
title_full Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
title_fullStr Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
title_full_unstemmed Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
title_sort da (im)possibilidade da justiça restaurativa no brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do distrito federal
publisher Centro Universitário de Brasília - CEUB
publishDate 2023
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52491
_version_ 1835134594655977472
score 12,587216

Documentos relacionados