Convenção Americana sobre Direitos Humanos
2018 - Interpretada pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022 - Anotada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Tipo de documento: | Livro |
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Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação
2023
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Assuntos: | |
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