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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_123456789_3898:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-50252024-11-15 Fundo clima e Amazônia Brasil. Supremo Tribunal Federal Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Política Nacional sobre Mudanças do Clima Mudança do clima, aspectos constitucionais e econômicos Mudança do clima, políticas públicas de proteção ambiental Mudança do clima, responsabilidade ambiental do Estado Aquecimento global, Amazônia Desenvolvimento sustentável, Amazônia Fundo Amazônia Mudança do clima, cooperação internacional, aspectos ambientais Mudança do clima, proteção ambiental, princípio da dignidade da pessoa humana Meio ambiente, desenvolvimento sustentável 2023-03-30T17:26:20Z 2023-03-30T17:26:20Z 2020-10 Other http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5025 other application/pdf STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, Coordenadoria de Biblioteca
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