Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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Notadez
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-117232023-03-27 Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado Zavascki, Teori Albino Coisa julgada (processo civil), Brasil. Sentença civil, Brasil. Sentença civil, revisão, Brasil. Relação jurídica, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Estado de direito, alteração, Brasil. 2012-06-28T17:44:13Z 2012-06-28T17:44:13Z 2008-10 Artigo Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 11-34, out./dez. 2008. 1983-5523 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11723 other application/pdf Notadez |
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