A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade
Autor principal: | Lessa, Sebastião José |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Fórum
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-129952023-03-27 A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade Lessa, Sebastião José Direito disciplinar, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. 2012-08-07T16:32:07Z 2012-08-07T16:32:07Z 2004-05 Artigo Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 39, p. 3804-3814, maio, 2004. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12995 other application/pdf Fórum |
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