Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
| Autor principal: | Cassone, Vittorio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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| Publicado em: |
Fórum
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-134172023-03-27 Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS. Cassone, Vittorio Isenção tributária, Brasil. Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Bitributação, Brasil. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Insumo produto, aquisição, Brasil. 2012-08-21T19:13:43Z 2012-08-21T19:13:43Z 2007-03 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, p. 9-17 mar./abr. 2007. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13417 other application/pdf Fórum |
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