O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro

Autor principal: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Fórum 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-173442023-03-27 O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro The fulfillment of social function in the new brazilian antitrust law Silveira Neto, Otacílio dos Santos Brasil. [lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011]. Direito da concorrência, Brasil. Política antitruste, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Livre concorrência, Brasil. 2014-04-09T17:53:50Z 2014-04-09T17:53:50Z 2013-10 Artigo Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 44, p. 189-200, out./dez. 2013. 1678-7102 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17344 pt_BR application/pdf Fórum
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Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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