Concessão de direito real de uso como instrumento de regularização fundiária

Autor principal: Melo, Maria Elda Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Magister 2014
Assuntos:
Bens imóveis, compra e venda, Distrito Federal (Brasil).
Instituição assistencial, Distrito Federal (Brasil).
Igreja, Distrito Federal (Brasil).
Direitos reais, Distrito Federal (Brasil).
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-192332023-03-27 Concessão de direito real de uso como instrumento de regularização fundiária Melo, Maria Elda Fernandes Bens imóveis, compra e venda, Distrito Federal (Brasil). Instituição assistencial, Distrito Federal (Brasil). Igreja, Distrito Federal (Brasil). Direitos reais, Distrito Federal (Brasil). 2014-10-24T15:59:40Z 2014-10-24T15:59:40Z 2014-04 Artigo Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 25-35,abr./maio 2014. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19233 pt_BR application/pdf Magister
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