Competência penal ratione funcionae do STF

Autor principal: Malan, Diogo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-193942023-03-27 Competência penal ratione funcionae do STF Malan, Diogo Competência (processo penal), Brasil. Tribunal supremo, competência, Brasil. Devido processo legal, Brasil. 2014-11-14T16:14:04Z 2014-11-14T16:14:04Z 2014-01 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 106, p. 113-136, jan./fev. 2014. 14155400 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19394 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Malan, Diogo
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