Intertemporalidade e reforma do código florestal
| Principais autores: | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal, Glina, Nathan |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-195962023-03-27 Intertemporalidade e reforma do código florestal Akaoui, Fernando Reverendo Vidal Glina, Nathan Brasil. [Código florestal (1965)], alteração. Brasil. [Constituição (1988)]. Código florestal, alteração, Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Floresta, legislação, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Gerenciamento ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Política ambiental, Brasil. 2014-11-18T19:22:18Z 2014-11-18T19:22:18Z 2012-01 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 27-40, jan./mar. 2012. 14131439 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19596 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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