Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
Principais autores: | Martins, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Magister
2015
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Assuntos: | |
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