A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais
| Autor principal: | Gonçalves, Antonio Baptista |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-215662023-03-27 A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais Gonçalves, Antonio Baptista Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]. Menor, responsabilidade penal, Brasil. Maioridade, redução, Brasil. Delinquência juvenil, Brasil. Sistema penitenciário, Brasil. Reintegração social, Brasil. Reabilitação criminal, Brasil. Prisão. Princípio da dignidade da pessoa humana. 2015-03-05T16:38:02Z 2015-03-05T16:38:02Z 2011-10 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 912, p. 305-324, out. 2011. 00349275 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21566 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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