A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
| Autor principal: | Fensterseifer, Tiago |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-222822023-03-27 A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental Fensterseifer, Tiago Ação civil pública, Brasil. Defensoria pública, competência, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. 2015-03-19T16:42:02Z 2015-03-19T16:42:02Z 2011-03 Artigo Revista de processo, v. 36, n. 193, p. 53-100, mar. 2011. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22282 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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