A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE: o caso da CONDECINE

Autor principal: Martins, Vinícius Alves Portela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Agência reguladora, Brasil.
Cinema, regulação, Brasil.
Tributo, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-235832023-03-27 A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE: o caso da CONDECINE Martins, Vinícius Alves Portela Agência reguladora, Brasil. Cinema, regulação, Brasil. Tributo, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. 2015-04-28T19:57:13Z 2015-04-28T19:57:13Z 2011-05 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 98, p. 123-158, maio/jun. 2011. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23583 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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