Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
| Autor principal: | Oliveira, George Felício Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-287992023-03-27 Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária Oliveira, George Felício Gomes de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Contrato de trabalho, extinção, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Acumulação de proventos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Conflito de leis, análise, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Despedida arbitrária, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Servidor público regido pela CLT, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. 2015-08-27T16:59:25Z 2015-08-27T16:59:25Z 2008-10 Artigo Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 22-44, out./dez. 2008. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28799 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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