Considerações sobre a súmula vinculante nº 10: transformação definitiva da interpretação conforme à constituição em técnica decisória?
| Autor principal: | Teixeira, Anderson Vichinkeski |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
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| Assuntos: | |
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