Princípios da proporcionalidade, da ponderação e da concordância prática: semelhanças e distinções
Autor principal: | Alcântara, Michele Alencar da Cruz |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|