Contrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta): comentários ao Acordão n° 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União
| Autor principal: | Guimarães, Fernando Vernalha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Fórum
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-35022023-03-27 Contrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta): comentários ao Acordão n° 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União Guimarães, Fernando Vernalha Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. Contrato administrativo, legislação, reajustamento, Brasil. Equilíbrio econômico, Brasil. Licitação, preço, redução, Brasil. 2010-02-23T18:56:47Z 2010-02-23T18:56:47Z 2009-11 Artigo Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 95, p. 46-50, nov. 2009. 1676-5826 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3502 pt_BR application/pdf Fórum |
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Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. Contrato administrativo, legislação, reajustamento, Brasil. Equilíbrio econômico, Brasil. Licitação, preço, redução, Brasil. |
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Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. Contrato administrativo, legislação, reajustamento, Brasil. Equilíbrio econômico, Brasil. Licitação, preço, redução, Brasil. Guimarães, Fernando Vernalha Contrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta): comentários ao Acordão n° 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União |
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