Da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual.

Autor principal: Barbato Junior, Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Síntese 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-491532023-03-27 Da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual. Barbato Junior, Roberto Crime contra a dignidade sexual, Brasil. Ação penal, Brasil. 2021-03-29T13:57:30Z 2021-03-29T13:57:30Z 2019-10 Artigo Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 9-17, out./nov. 2019. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49153 pt_BR application/pdf Síntese
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