Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação.
| Autor principal: | Oliveira, Carina Costa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-496202023-03-27 Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação. Limits for the implementation of the obligation to repair and to prevent envinronmental damages caused by biofouling. Oliveira, Carina Costa de Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, Brasil. Poluição marinha, aspectos jurídicos. Poluição marinha, controle. Uso do mar. Degradação ambiental. Proteção ambiental. 2021-05-04T17:58:20Z 2021-05-04T17:58:20Z 2015-10 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 173-189, out./dez. 2015. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49620 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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