Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC.

Autor principal: Balus, Lívia Candido
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2021
Assuntos:
Tutela de evidência, Brasil.
Precedente judicial, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-504852023-03-27 Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC. Balus, Lívia Candido Tutela de evidência, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2021-07-24T20:06:00Z 2021-07-24T20:06:00Z 2021-04 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 171-192, abr. 2021. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50485 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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