A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade.
| Autor principal: | Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-529622023-03-27 A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade. Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula Direito ambiental, Brasil. Pesquisa ecológica, Brasil. Direito à pesquisa científica, Brasil. Biodiversidade, Brasil. Liberdade acadêmica, Brasil. Direito ao desenvolvimento, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2023-03-24T16:28:35Z 2023-03-24T16:28:35Z 2022-03 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 171-196, mar./abr. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52962 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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