A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Num primeiro momento, já no contexto da vigente Constituição, a evolução da jurisprudência do STF operou-se apenas em relação aos...

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Principais autores: Clève, Clèmerson Merlin, Clève, Ana Carolina de Camargo
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 2018
Assuntos:
Fidelidade partidária
Supremo Tribunal Federal
Partido político
Constituição Federal
Desfiliação partidária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.livros_digitais:oai:localhost:bdtse-51182019-12-12 A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Clève, Clèmerson Merlin Clève, Ana Carolina de Camargo Tribunal Superior Eleitoral Fidelidade partidária Supremo Tribunal Federal Partido político Constituição Federal Desfiliação partidária O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Num primeiro momento, já no contexto da vigente Constituição, a evolução da jurisprudência do STF operou-se apenas em relação aos mandatos derivados do sistema proporcional, uma vez que a perda da investidura política decorreria do próprio sistema representativo previsto - implicitamente - na Constituição da República. Não muito tempo depois, decidindo pela constitucionalidade de normativas do Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição parecia ter endossado a posição daquele tribunal no sentido de que a desfiliação partidária ou a troca de agremiação sem justa causa implicaria também a perda dos mandatos conquistados em eleições majoritárias. Contudo, quanto aos últimos, recentemente, em decisão prolatada em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Corte Constitucional, redesenhando o instituto, reafirmou a possibilidade de o mandatário trânsfuga (quando detentor de cargo eletivo decorrente do sistema majoritário) manter a investidura. The Supreme Court has been changing its understanding about partisan fidelity in cases of disengagement or changing of political parties by elected agent mandatory. First of all, in the valid Brazilian Federal Constitution context, the Supreme Court jurisprudence evaluation happened only towards the mandates derived from the proportional representative system, once the political installation occurs based on the representative system foreseen - in an implicit way - on the Federal Constitution. Not much time later, the Federal Constituition, deciding on the constitutionality of Supreme Court rules, had endorsed this court's position as for the disengagement or changing of party without any just cause would involve also the achieved mandates loss in majority election. However, regarding these mandates, recently, in decisions enacted by Direct Actions of Unconstitutionality, the Constitutional Court, remodeling the institute, reaffirmed the possibility of the runaway agent mandatory (when elective office resulted from the majority system withholder) keep the installation. 2018-08-28T17:15:45Z 2018-08-28T17:15:45Z 2016 Capítulo de livro CLÈVE, Clèmerson Merlin; CLÈVE, Ana Carolina de Camargo. A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: KEPPEN, Luiz Fernando Tomasi; SALGADO, Eneida Desiree (Orgs.). Direito eleitoral contemporâneo: 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da Justiça Eleitoral. Curitiba: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016. p. 15-29. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5118 pt_BR Direito eleitoral contemporâneo : 70 anos da redemocratização pós-ditadura Vargas e da reinstalação da Justiça Eleitoral / Eneida Desiree Salgado; Luiz Fernando Tomasi Keppen (Orgs.) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5101 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 15 p. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Curitiba
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