O princípio da igualdade e o sistema de cotas no ensino superior no Brasil
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Educacional
| Autor principal: | Pereira, Cláudia Alves Grangeiro |
|---|---|
| Outros Autores: | Bonafin, Marilaine |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::371712024-09-14 O princípio da igualdade e o sistema de cotas no ensino superior no Brasil Pereira, Cláudia Alves Grangeiro Bonafin, Marilaine Ação afirmativa Direito constitucional Princípio da igualdade Ensino Superior Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Educacional Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2009 Para conhecermos as propostas dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, que tratam da modalidade de medida afirmativa expressa na adoção do sistema de cotas para ingresso nas instituições públicas de ensino superior no Brasil, em favor de autodeclarados negros, pardos e indígenas e/ou pessoas carentes, empreendemos esta pesquisa, que tem como centro o princípio constitucional da igualdade. Sua importância está em refletirmos sobre uma questão repleta de complexidade, que poderá influenciar o processo de democratização do acesso à educação superior no Brasil e, principalmente, afetar o exercício do direito de igualdade, um dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Esta monografia é composta de um capítulo inicial, ¿O ensino superior no Brasil¿, que faz uma breve síntese de sua evolução histórica até aportar-se na realidade de hoje que trás como novidade os projetos em tela, diferenciados, especialmente, pela proposta de ¿cotas sociais¿ ou ¿cotas raciais¿. O segundo capítulo, ¿O princípio da igualdade: conceituação teórica e jurídica¿, é de conteúdo conceitual, apresentando também a relação das ações afirmativas com o princípio isonômico. No terceiro capítulo, ¿O princípio da igualdade e o sistema de cotas para ingresso em instituições públicas de educação superior no Brasil¿, é apresentada a discussão existente a respeito da questão levantada, tanto na esfera jurídica como no meio político e na sociedade em geral. Na conclusão, entendemos que a política de cotas não se apresenta justificável, uma vez que existem outras modalidade de ações afirmativas mais eficazes e que não ofendem ao princípio isonômico. No entanto, no caso ser adotada tal política, concluímos que as ¿cotas sociais¿ representam melhor o anseio de justiça social. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 48 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37171 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37171 |
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