Capacidade contributiva : um direito fundamental do contribuinte
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional
| Autor principal: | Oliveira, Adriana Mara de |
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| Outros Autores: | Oliveira, Simone Born de |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::373602024-09-14 Capacidade contributiva : um direito fundamental do contribuinte Oliveira, Adriana Mara de Oliveira, Simone Born de Capacidade contributiva Direitos e garantias individuais Direito constitucional Direito tributário Contribuinte Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2008 A presente monografia aborda o princípio da capacidade contributiva como instrumento para realização da justiça tributária. Para tanto, primeiramente, demonstra-se a Constituição como ordem normativa formada por regras e princípios, voltados, principalmente, à limitação do poder estatal. A seguir, passa-se a apreciação das limitações realizadas mediante princípios, mormente os direitos e garantias fundamentais, com ênfase na capacidade contributiva, relacionando-o com outros princípios limitadores ao poder de tributar. Finalmente, o trabalho analisa a aplicação do princípio da capacidade contributiva a cada uma das espécies tributárias, sempre deixando clara sua vocação para concretização da justiça tributária O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 49 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37360 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37360 |
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