Remédios constitucionais no direito brasileiro : ação popular - guardiã da democracia

Monografa apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Unive...

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Autor principal: Mendes, Maria Antonia Jaimez Gago
Outros Autores: Schveitzer, Deisi Cristini
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2008
Assuntos:
Ação popular
Democracia
Interesse difuso
Participação
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::37855
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::378552024-09-14 Remédios constitucionais no direito brasileiro : ação popular - guardiã da democracia Mendes, Maria Antonia Jaimez Gago Schveitzer, Deisi Cristini Ação popular Democracia Interesse difuso Participação Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografa apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG, São Paulo, 2008 Desde o regime das Ordenações a Ação Popular já era admitida no sistema jurídico brasileiro, ainda que não existisse lei expressa, e tinha final idade restrita a defesa das coisas públicas. Este foi o primeiro remédio processual idealizado pelo direito positivo brasileiro com claras intenções de se tutelar os interesses difusos. Em decorrência, através da Ação Popular qualquer cidadão é legalmente credenciado em requerer a anulação dos atos que sejam lesivos ao patrimônio de entidades públicas ou de instituições ou fundações de quaisquer naturezas que necessitem, para sua manutenção, do tesouro público. A Ação Popular protege também interesses não capazes de expressão pecuniária, além dos bens e direitos de valor artístico, estético ou histórico, o que acaba por mostrar a sua feição de remédio que visa tutelar os interesses difusos. A Ação Popular é um dos instrumentos de participação política do cidadão na gestão governamental. Se a ação é uma figura de participação política, então se pode afirmar que seu exercício é também o exercício de um direito, o de participar, e não apenas o exercício de uma garantia (ação judicial). Deste modo, mesmo com a natureza jurídica de ação judicial, incide, em si mesma, como uma forma de participação política do cidadão. O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 56 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37855 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37855
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Mendes, Maria Antonia Jaimez Gago
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description Monografa apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG.
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