O princípio da precaução como elemento indispensável no direito ambiental

Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de Especialista, pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Paulista - UNIP.

Autor principal: Pinto, Joel da Silva
Outros Autores: Farias, Valéria Cristina
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
Princípio da precaução
Direito ambiental
Princípios
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::383792024-09-14 O princípio da precaução como elemento indispensável no direito ambiental Pinto, Joel da Silva Farias, Valéria Cristina Princípio da precaução Direito ambiental Princípios Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de Especialista, pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Paulista - UNIP. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Paulista - UNIP, São Paulo, 2010 O meio ambiente foi consagrado como um direito humano fundamental pela Constituição Federal de 1988, assim como os princípios do Direito Ambiental, e seus aspectos mais relevantes. Apesar de não haver consenso quanto a sua nomenclatura, alguns princípios básicos, como o do desenvolvimento sustentável, da responsabilidade, do poluidor-pagador, da prevenção e o da precaução serão aqui estudados por serem elementos essenciais para a formação do Direito Ambiental. Na análise dos diversos princípios que regem este ramo do direito, observa-se o da precaução como sendo instrumento mais importante, senão o mais eficaz no que se refere à proteção de possíveis danos ao ambiente. Sua aplicação é imprescindível diante da total, ou mesmo parcial, incerteza técnica científica do potencial do dano, prevenindo assim o meio ambiente de um risco futuro. O princípio da precaução, quando efetivamente aplicado, demonstra não se tratar de simples ferramenta de elaboração de leis ou conteúdo obrigatório pra estudos teóricos. Este trabalho tem por objetivo estudar mais detalhadamente o princípio da precaução, suas características e sua importância para o Direito Ambiental e para o meio ambiente. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 35 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/38379 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/38379
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