Ajustamento da conduta como instrumento do direito disciplinar
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.
| Autor principal: | Salles, Rodrigo Whitaker |
|---|---|
| Outros Autores: | Ferreira, Emerson Benedito |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2012
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::391022024-09-14 Ajustamento da conduta como instrumento do direito disciplinar Salles, Rodrigo Whitaker Ferreira, Emerson Benedito Administração pública Servidor público Conduta Processo administrativo disciplinar Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2012 O trabalho preconizará a correção disciplinar evitando o quanto possível a adoção da tradicional sindicância ou processo administrativo disciplinar. Tal proposição tem por escopo modificar o panorama habitual, pela implantação de procedimentos corretivos alternativos, porém juridicamente válidos, dentre eles o chamado ajustamento de conduta, objetivando a melhora do servidor eventualmente faltoso e por conseqüência o aprimoramento do próprio serviço público, evitando custos supérfluos e valorizando a boa-fé que deve costurar a relação servidor/administração. Por óbvio, tais procederes corretivos devem ser patrocinados pelos órgãos competentes e dentro de estrita legalidade. O trabalho será realizado mediante pesquisa em textos doutrinários, bem como a partir de elementos presentes em determinados atos normativos já adotados em setores definidos, que serão elencados oportunamente. A estrutura do trabalho será calcada em três capítulos e obedecerá ao seguinte roteiro. O capítulo primeiro tratará dos Princípios que regem a administração pública e sua pertinência na seara disciplinar. No capítulo 2 serão tratados os meios formais da resolução de incidentes disciplinares em confronto com o ajustamento de conduta aqui proposto. O capítulo 3 cuidará dos benefícios decorrentes da aplicação do ajustamento de conduta e dos servidores cujos perfis delineiam quadros de incompatibilidade com o serviço público. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 33 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39102 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39102 |
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