Redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário Universidade Anhanguera-Uniderp. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
| Autor principal: | Veras, Nadja Cunha Lima |
|---|---|
| Outros Autores: | Valentim, Christiane Perri |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2012
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::392542024-09-14 Redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio Veras, Nadja Cunha Lima Valentim, Christiane Perri Execução fiscal Sócio (Direito comercial) Responsabilidade tributária Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário Universidade Anhanguera-Uniderp. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, São Paulo, 2012 O presente trabalho enfoca a problemática do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio, com destaque especial para a responsabilidade do administrador, de que trata o art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. São apresentados os contornos da doutrina e da jurisprudência brasileiras relativas ao tema. É de suma importância o estudo do tema da responsabilidade tributária dos sócios, na medida em que o instituto de um lado coíbe a condução de forma fraudulenta das empresas e de outro lado previne abusos que possam ser cometidos pelo Fisco. O presente estudo visa elaborar um panorama geral das principais orientações traçadas pelos Tribunais e pela doutrina, não pretendendo realizar uma análise exaustiva de todos os pontos controvertidos. Dentro desta linha, será desenvolvido este trabalho, que de uma maneira crítica, tentará incentivar uma maior reflexão acerca dos institutos envolvidos. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 41 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39254 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39254 |
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