Constituição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação : implicações práticas : decadência, prescrição, certidão de regularidade fiscal e depósitos judiciais
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Fl...
| Autor principal: | Lucchese, Maurício |
|---|---|
| Outros Autores: | Lentz, Hercílio Emerich |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::39264 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::392642024-09-14 Constituição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação : implicações práticas : decadência, prescrição, certidão de regularidade fiscal e depósitos judiciais Lucchese, Maurício Lentz, Hercílio Emerich Crédito tributário Lançamento tributário Obrigação tributária Lançamento por homologação Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG, São Paulo, 2009 O presente trabalho cuida de situar a obrigação tributária no contexto da Teoria Geral das Obrigações, bem assim delimitar o sentido que o termo "crédito tributário" assume de acordo com a legislação fiscal. Procura enfatizar como se dá o surgimento do "crédito tributário" nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, através do estudo da forma como se desenvolve, em sua normalidade, esta sistemática de apuração e recolhimento de tributo. Diferencia as modalidades de lançamento de molde a revelar as variadas possibilidades de constituição do "crédito tributário", visando confrontar o entendimento de ser ato exclusivo do Fisco, via lançamento. Enfatiza a possibilidade de constituição pelo contribuinte do "crédito tributário", explicitando o sentido deste termo como o de produção de um documento representativo da obrigação. Por fim, percorre as implicações práticas que a adoção da teoria de ser possível a formalização do "crédito tributário" pelo contribuinte acarreta, tendo em vista a necessidade de coerência das situações práticas que se apresentam com a teoria proposta, bem assim a constatação da atualidade e importância do tema. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 31 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39264 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39264 |
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Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. |
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