A efetividade dos direitos fundamentais e o mandado de injunção
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação "Lato Sensu" em Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC.
Autor principal: | Castro, Anna Lucia Malerbi de |
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Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
O Autor
2012
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