Aspectos controversos na aplicação da sanção de perda de função pública no procedimento da Lei de Improbidade Administrativa
Trabalho apresentado como requisito obrigatório para a conclusão e aprovação no 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sob a orientação do professor Mestre Gabriel Lino de Paula Pires.
| Autor principal: | Matsuo, Claudia Pires |
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| Outros Autores: | Pires, Gabriel Lino de Paula |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2015
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::41624 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::416242024-09-14 Aspectos controversos na aplicação da sanção de perda de função pública no procedimento da Lei de Improbidade Administrativa Matsuo, Claudia Pires Pires, Gabriel Lino de Paula 35 Direito Administrativo Improbidade administrativa Sanção Lei 8429, 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Agente público Perda da função publica Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho apresentado como requisito obrigatório para a conclusão e aprovação no 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sob a orientação do professor Mestre Gabriel Lino de Paula Pires. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, 2015 A pesquisa busca aprofundar o tema da sanção de perda da função pública trazida pela Lei de Improbidade Administrativa e a polêmica envolvendo a sua completa aplicação aos agentes públicos ocupantes de cargos vitalícios e aos agentes políticos. Para tanto, percorre os conceitos envolvendo a corrupção, a classificação dos agentes políticos, a natureza do ato de improbidade administrativa e, principalmente, a posição dos Tribunais Superiores sobre o tema. Reconhece no sistema constitucional a resposta para o alcance dos princípios que pautam a Administração Pública, respeitando-se, por conseguinte, as competências jurisdicionais nele estabelecidas e o devido processo legal. O Autor 2015 Trabalho Acadêmico application/pdf 73p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41624 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41624 |
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35 Direito Administrativo Improbidade administrativa Sanção Lei 8429, 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Agente público Perda da função publica Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Matsuo, Claudia Pires Aspectos controversos na aplicação da sanção de perda de função pública no procedimento da Lei de Improbidade Administrativa |
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