O uso dos embargos de declaração para corrigir "omissão" no dispositivo da sentença

Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação lato sensu em direito processual civil da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a obtenção do título de especialista.

Autor principal: Tanikado, Patricia Yuri
Outros Autores: Souza, Carla Proença Costa de
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2014
Assuntos:
34
Embargos de declaração
Sentença
Motivação da sentença
Petição inicial
Coisa julgada
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id oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::41625
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::416252024-09-14 O uso dos embargos de declaração para corrigir "omissão" no dispositivo da sentença Tanikado, Patricia Yuri Souza, Carla Proença Costa de 34 Embargos de declaração Sentença Motivação da sentença Petição inicial Coisa julgada Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação lato sensu em direito processual civil da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a obtenção do título de especialista. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, São Paulo, 2014 O presente trabalho objetiva discutir a utilização dos embargos de declaração para corrigir eventual omissão no dispositivo da sentença quando esta utiliza expressões que fazem remissão à motivação. Primeiro estuda-se os institutos processuais relacionados ao tema (petição inicial, resposta do réu, sentença, embargos de declaração e coisa julgada), após, faz-se uma análise acerca do que pensa a doutrina acerca desses institutos, bem como a sua utilização correta no ordenamento processual. Com a conceituação de cada instituto processual, bem como esclarecido o momento de seu uso e sua finalidade, agregado aos ensinamentos dos doutrinadores, extrai-se lições que irão nortear a resolução da questão proposta, ou seja, se é possível o uso dos embargos de declaração, se as expressões contidas no dispositivo que fazem remissão à motivação são parte importante ou integrante da decisão, o que se deve entender por omissão no julgado, diferenciando o que faz parte apenas da motivação e o que possui cunho decisório e sugerindo os instrumentos que podem ser utilizados para aperfeiçoar a decisão. O Autor 2014 Trabalho Acadêmico application/pdf 65p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41625 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41625
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Tanikado, Patricia Yuri
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