Direitos fundamentais sociais no Brasil : desafios e mecanismos para sua concretização
Trabalho disponível no site: https://repositorio.ufrn.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=j2ZDy8v6D3RcxTmobJEjX7wUiVR42JtlFZnA7QA5M_g,
| Autor principal: | Dantas, Fernanda Priscila Ferreira |
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| Outros Autores: | Silva, Maria dos Remédios Fontes |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::417622024-09-14 Direitos fundamentais sociais no Brasil : desafios e mecanismos para sua concretização Dantas, Fernanda Priscila Ferreira Silva, Maria dos Remédios Fontes Direitos fundamentais Tributação Justiça social Extrafiscalidade Direitos sociais Controle orçamentário Políticas públicas Direito à saúde Mínimo existencial Reserva do possível Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho disponível no site: https://repositorio.ufrn.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=j2ZDy8v6D3RcxTmobJEjX7wUiVR42JtlFZnA7QA5M_g, Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015 1 INTRODUÇÃO, 12 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CARACTERES IMPORTANTES, 17 2.1. PREVISÃO NORMATIVA, CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES, 17 2.2. OS DIREITOS SOCIAIS E O MÍNIMO EXISTENCIAL, 22 2.3. A RESERVA DO POSSÍVEL COMO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS ESTATAIS, 26 2.4 O DÉFICIT NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL, 33 3 O DESENVOLVIMENTO E A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, 43 3.1 O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 43 3.1.1 A privação de liberdades e oportunidades, 44 3.1.2 O desenvolvimento e a redução de desigualdades sociais, 47 3.2 A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A LEGITIMIDADE DE TRIBUTAR, 49 3.3 A JUSTIÇA SOCIAL E A TRIBUTAÇÃO NEGATIVA, 53 3.4 A EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, 57 4 A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 63 4.1 DIREITOS SOCIAIS, CUSTO DO DIREITO E O ORÇAMENTO PÚBLICO, 63 4.2 A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ORÇAMENTO PÚBLICO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 66 4.3 O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E SUA REVISITAÇÃO, 73 4.4 A INTERVENÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO EM SUA FASE DE PROPOSTA E TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, 76 4.5 A INTERVENÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR MEIO DAS DEMANDAS JUDICIAIS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, 81 5 A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 88 5.1 A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988 E O CONTEXTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, 88 5.2 A FRAGILIDADE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA, 94 5.3 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A NECESSIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO, 96 5.4 A SOCIEDADE COMO METÁFORA E COMO AGENTE POLÍTICO EMPÍRICO, 102 5.5 O CONHECIMENTO DA CONSTITUIÇÃO E O SENTIMENTO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTOS ENSEJADORES DO PROGRESSO CONSTITUCIONAL, 106 6 A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, 109 6.1 COMPREENSÕES GERAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 109 6.2 AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - PERCEPÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS À AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS IMPLEMENTADAS, 112 6.3 A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 116 6.4 POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS, MÍNIMO EXISTENCIAL E PARÂMETROS DE CONTROLE, 121 6.5 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 127 7 CONCLUSÃO, 137 REFERÊNCIAS, 143 2015 Trabalho Acadêmico application/pdf 151 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41762 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41762 |
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