Da competência da Justiça do Trabalho : o julgamento [de] dissídios dos servidores públicos estatutários e suas implicações
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - [São Paulo], [2015]
| Autor principal: | Monteiro, Renato Arruda Rocha |
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| Outros Autores: | Alves, Gilson |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
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O Autor
[201
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::418762024-09-14 Da competência da Justiça do Trabalho : o julgamento [de] dissídios dos servidores públicos estatutários e suas implicações Monteiro, Renato Arruda Rocha Alves, Gilson 34 Justiça do trabalho Competência Supremo Tribunal Federal (STF) Servidor público estatutário Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - [São Paulo], [2015] Este trabalho tem por objeto o estudo da competência material constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações dos servidores públicos estatutários. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa a jurisprudência, a doutrina e a legislação, pertinentes. Os resultados demonstram as consequências práticas da adoção do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O Autor [2015] Trabalho Acadêmico application/pdf 15p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41876 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41876 |
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