O contraditório na execução fiscal

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Tributário, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário pela Faculdade São Paulo (FSP).

Autor principal: Santos, Nelson Pereira dos
Outros Autores: Oliveira, Régis Fernandes de
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
34:336.2
Executivo fiscal
Contraditório
Devido processo legal
Lei 6830, 1980 (Lei de Execução Fiscal)
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::41923
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::419232024-09-14 O contraditório na execução fiscal Santos, Nelson Pereira dos Oliveira, Régis Fernandes de Silva, Renata Elaine 34:336.2 Executivo fiscal Contraditório Devido processo legal Lei 6830, 1980 (Lei de Execução Fiscal) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Tributário, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário pela Faculdade São Paulo (FSP). Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade São Paulo, São Paulo, 2010 O presente trabalho pretender analisar o tema do contraditório na Execução Fiscal. Inicialmente, é feita uma abordagem histórica acerca das garantias conferidas nas nossas constituições anteriores, fazendo uma análise criteriosa da ampla defesa, contraditório e o devido processo legal na atual Carta Magna. Em seguida, faz-se uma explanação sobre a evolução do devido processo legal e sua definição, mostrando seu caráter democrático e de cidadania. Trata ainda do contraditório, que é elemento fundamental para assegurar a igualdade entre as partes. O propósito é, pois, avaliar a Execução Fiscal em todos os seus aspectos e os meios de defesas do sujeito passivo nas diversas ações tributárias, tais como anulatórias, declaratórias e consignatórias, inclusive no processo executivo fiscal. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 24p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41923 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41923
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