PORTARIA 615/2017

Constitui a comissão para a promoção e organização do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai:trf2.jus.br:1068232024-09-03 PORTARIA 615/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-10-06T00:00:00Z Português Constitui a comissão para a promoção e organização do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00615 de 27 de setembro de 2017 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022) Constitui a comissão para a promoção e organização do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do § 2º do artigo 107 da Constituição da República ("Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários"), incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, RESOLVE: I - CONSTITUIR a comissão para a promoção e organização do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região, com a seguinte composição e sob a presidência do primeiro: Juiz Federal VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, Juíza Federal ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAUJO e a Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO. II - Também integrará a comissão, na condição de observadora técnica, a Eminente Desembargadora CRISTINA TERESA GAULIA, Coordenadora do Projeto da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. III - Dentre outras atribuições, o Presidente da Comissão, Juiz Federal VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, ficará incumbido da gestão do portal do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região. IV - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106823
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