As consequências importam? : princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Dias, Sérgio Bocayuva, Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai:trf2.jus.br:1684102024-11-13 As consequências importam? : princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB Dias, Sérgio Bocayuva Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves DECISÃO JUDICIAL LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL TOMADA DE DECISÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo discute duas teorias sobre a justificação de decisões judiciais: a de Ronald Dworkin, sobre a exclusividade de razões baseadas em princípios, e a de Robert Summers, que admite razões de correção, finalísticas e institucionais. Essas teorias têm relação com as alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que teriam rejeitado a tese dworkiniana. Tem-se por hipótese que a Lei de Introdução se aproxima da teoria de Summers, admitindo a influência de consequências na tomada de decisão, sem defender que elas devam prevalecer como justificação. Defende-se, desse modo, que é preciso focar em propostas teóricas que discutam maneiras de avaliar razões consequenciais e institucionais, adotando-se por premissa que razões baseadas somente em princípios não resolverão os novos desafios da tomada de decisão consequencialista. Essa hipótese e a premissa adotadas são ponderadas e questionadas a partir da revisão bibliográfica dos autores de referência – o que se adota por método – e de uma análise das recentes alterações legais introduzidas na LINDB e de seus impactos nos processos de decisão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168410 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168410&midiaext=124048 |
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