Castor de Andrade : contravenção:formação de quadrilha
Castor Gonçalves de Andrade e Silva foi famoso "bicheiro" brasileiro. Acusação por formação de quadrilha junto com outros 13 contraventores, com condenação a pena máxima de 6 anos de prisão. Subsequente impetração de Habeas Corpus em seu favor, sendo reconhecida a prescrição da pretensão p...
| Outros Autores: | Barata, Paulo Freitas |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai:trf2.jus.br:530212024-09-11 Castor de Andrade : contravenção:formação de quadrilha Barata, Paulo Freitas CONTRAVENÇÃO PENAL FORMAÇÃO DE QUADRILHA JOGO DO BICHO HABEAS CORPUS PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PRESCRIÇÃO RETROATIVA PRISÃO Castor Gonçalves de Andrade e Silva foi famoso "bicheiro" brasileiro. Acusação por formação de quadrilha junto com outros 13 contraventores, com condenação a pena máxima de 6 anos de prisão. Subsequente impetração de Habeas Corpus em seu favor, sendo reconhecida a prescrição da pretensão punitiva via prescrição retroativa, em virtude de sua condição de idoso. Caso de grande repercussão nacional. [s.d.] Julgado Histórico application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=53021 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=53021&midiaext=8361 |
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Castor Gonçalves de Andrade e Silva foi famoso "bicheiro" brasileiro. Acusação por formação de quadrilha junto com outros 13 contraventores, com condenação a pena máxima de 6 anos de prisão. Subsequente impetração de Habeas Corpus em seu favor, sendo reconhecida a prescrição da pretensão punitiva via prescrição retroativa, em virtude de sua condição de idoso. Caso de grande repercussão nacional. |
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