Propinoduto : Rodrigo Silveirinha Corrêa
O termo propinoduto nasceu no transcorrer de um escândalo político-administrativo que veio a tona no Brasil em agosto de 2002. Trata-se de suposta compra de votos, por parte de alguns deputados do Estado do Rio de Janeiro através de propinas advindas de empresas privadas, em troca de benefícios fisc...
| Outros Autores: | Fonseca, Ney Moreira da |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai:trf2.jus.br:676802024-05-07 Propinoduto : Rodrigo Silveirinha Corrêa Fonseca, Ney Moreira da CRIME LAVAGEM DE DINHEIRO SONEGAÇÃO FISCAL EVASÃO DE DIVISAS CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO AGENTE FISCAL FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRISÃO HABEAS CORPUS STF CORRUPÇÃO FORMAÇÃO DE QUADRILHA CONFLITO DE COMPETÊNCIA SEGREDO DE JUSTIÇA O termo propinoduto nasceu no transcorrer de um escândalo político-administrativo que veio a tona no Brasil em agosto de 2002. Trata-se de suposta compra de votos, por parte de alguns deputados do Estado do Rio de Janeiro através de propinas advindas de empresas privadas, em troca de benefícios fiscais. O propinoduto revelou crimes como o de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. Um dos personagens mais emblemáticos deste escândalo foi o então subsecretário de Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Silveirinha Corrêa, que chegou a enviar milhões para sua conta bancária, na Suíça. Além de Rodrigo Silveirinha, fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro também foram presos. Assim como banqueiros, doleiros e até funcionários de empresas privadas. Outro acusado e condenado foi o chefe da inspetoria de Grande Porte, Carlos Eduardo Pereira Ramos. Embora condenado em primeira instância a 15 anos de prisão pela justiça federal, Silveirinha foi liberado em pouco mais de um ano através de Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento do conflito de competência a Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou competente o desembargador André kozlowski, da 6ª Turma. [s.d.] Julgado Histórico application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67680 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67680&midiaext=9923 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67680&midiaext=9924 |
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CRIME LAVAGEM DE DINHEIRO SONEGAÇÃO FISCAL EVASÃO DE DIVISAS CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO AGENTE FISCAL FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRISÃO HABEAS CORPUS STF CORRUPÇÃO FORMAÇÃO DE QUADRILHA CONFLITO DE COMPETÊNCIA SEGREDO DE JUSTIÇA Propinoduto : Rodrigo Silveirinha Corrêa |
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O termo propinoduto nasceu no transcorrer de um escândalo político-administrativo que veio a tona no Brasil em agosto de 2002. Trata-se de suposta compra de votos, por parte de alguns deputados do Estado do Rio de Janeiro através de propinas advindas de empresas privadas, em troca de benefícios fiscais.
O propinoduto revelou crimes como o de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. Um dos personagens mais emblemáticos deste escândalo foi o então subsecretário de Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Silveirinha Corrêa, que chegou a enviar milhões para sua conta bancária, na Suíça.
Além de Rodrigo Silveirinha, fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro também foram presos. Assim como banqueiros, doleiros e até funcionários de empresas privadas.
Outro acusado e condenado foi o chefe da inspetoria de Grande Porte, Carlos Eduardo Pereira Ramos.
Embora condenado em primeira instância a 15 anos de prisão pela justiça federal, Silveirinha foi liberado em pouco mais de um ano através de Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
No julgamento do conflito de competência a Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou competente o desembargador André kozlowski, da 6ª Turma. |
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