Aspectos legais do trabalho da criança e do adolescente : aplicabilidade e efetividade do princípio da proteção integral

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade de Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito inicial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera - UNIDERP. Rede de En...

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Autor principal: Amaral, Juliana Vilas Boas Pimentel do
Outros Autores: Santos, Hugo Lourenço Moreira
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
Direito do trabalho
Criança
Adolescente
Princípio da proteção
Trabalho do menor
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::38005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::380052024-11-19 Aspectos legais do trabalho da criança e do adolescente : aplicabilidade e efetividade do princípio da proteção integral Amaral, Juliana Vilas Boas Pimentel do Santos, Hugo Lourenço Moreira Direito do trabalho Criança Adolescente Princípio da proteção Trabalho do menor Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade de Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito inicial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera - UNIDERP. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, São Paulo, 2010 O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade demonstrar como se deu o surgimento do atual sistema jurídico brasileiro no que concerne à normatização do trabalho do adolescente e à erradicação do trabalho infantil. Tem em vista a análise conjunta da legislação internacional aplicada ao Brasil e a legislação pátria sobre o assunto, sendo abordadas as principais Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Constituições promulgadas no país, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho científico tem como objetivo demonstrar que a proteção ao trabalho do menor é deveras importante, pelo que goza de proteção especial, com a finalidade de coibir a prática do trabalho da criança e regulamentar de maneira satisfatória o trabalho do adolescente. Ademais, pretende demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio acompanhou a evolução sobre o tema, e não obstante a proteção conferida ao menor pelas normas brasileiras ter resultado em avanços no sentido de respeitar o direito do menor a condições dignas de vida, ainda não foi possível coibir de forma definitiva tal prática de exploração laboral. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 43 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/38005 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/38005
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Amaral, Juliana Vilas Boas Pimentel do
Aspectos legais do trabalho da criança e do adolescente : aplicabilidade e efetividade do princípio da proteção integral
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