Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no Estado de São Paulo
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito Penal, sob a orientação do Professor Livre Docente Guilherme de Souza Nucci.
| Autor principal: | Savazzoni, Simone de Alcântara |
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| Outros Autores: | Nucci, Guilherme de Souza |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::419092024-10-18 Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no Estado de São Paulo Savazzoni, Simone de Alcântara Nucci, Guilherme de Souza 343 Lei de execução penal Penitenciária São Paulo Execução (Processo penal) Prisão Pena Assistência Dignidade da pessoa humana Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito Penal, sob a orientação do Professor Livre Docente Guilherme de Souza Nucci. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010 O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 244p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41909 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41909 |
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