Instrução Normativa 16 (CA/TRF3)/1990
Estabelece procedimentos e competências aos órgãos envolvidos na operacionalização do Programa de Benefícios e Assistência Pró-Social
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
1990
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4280952024-11-16 Instrução Normativa 16 (CA/TRF3)/1990 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) 1990-09-13T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos e competências aos órgãos envolvidos na operacionalização do Programa de Benefícios e Assistência Pró-Social INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 47 do Programa de Benefícios e Assistência - PRÓ-SOCIAL, aprovado através do Ato nº 108, de 05 de julho de 1990, RESOLVE: I - ESTABELECER procedimentos e competências aos órgãos envolvidos na operacionalização do Programa de Benefícios e Assistência - PRÓ-SOCIAL. II - Fazem parte integrante desta Instrução Normativa: a) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Médica na modalidade de Livre Escolha; b) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Médica na modalidade de Livre Escolha Dirigida; c) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Odontológica na modalidade de Livre Escolha; d) os procedimentos e competências para a operacionalização do Plano de Assistência Odontológica na modalidade de Livre Escolha Dirigida; e) os fluxogramas. III - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Milton Luiz Pereira Presidente do Conselho de Administração Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Competência Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social) Livre escolha Plano de saúde Assistência médica Assistência odontológica https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428095 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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