Resolução 49 (PR/TRF3)/1995

Constitui Comissão Temporária para rever os procedimentos da Subsecretaria dos Feitos da Presidência, objetivando acelerar o andamento dos processos, desde a entrada até o seu efetivo pagamento

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Comissão
Precatório
Processo
Procedimento
Celeridade processual
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id oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::428157
recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4281572024-11-16 Resolução 49 (PR/TRF3)/1995 Legislação Presidência (TRF3) Português Constitui Comissão Temporária para rever os procedimentos da Subsecretaria dos Feitos da Presidência, objetivando acelerar o andamento dos processos, desde a entrada até o seu efetivo pagamento O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando que é uma preocupação constante, o atendimento efetivo e eficaz ao jurisdicionado, Considerando que, dentro das condições estabelecidas pela Constituição, deve-se buscar meios de agilizar a tramitação de precatórios, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Temporária para rever os procedimentos da Subsecretaria de Feitos da Presidência, objetivando acelerar o andamento dos processos, desde a entrada até o seu efetivo pagamento. Art. 2º - A Comissão Temporária será integrada pelos seguintes servidores: Eny Cavalheiro Barbulio . Presidente Sílvia Christina Gatti Martini Cláudio Brino Lucilene Rodrigues Santos Art. 3º - A Comissão Temporária terá 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da entrada em vigor, para apresentar propostas e sugerir alterações de rotinas de trabalho. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. JUIZ OLIVEIRA LIMA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Comissão Precatório Processo Procedimento Celeridade processual https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428157
institution TRF 3ª Região / SJSP
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