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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4289312024-11-16 Portaria 954 (DF-SP)/1995 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Determina as pessoas que terão permissão de entrar no Fórum Federal durante o plantão judiciário. PORTARIA Nº 954/95-DIRETORIA DO PORO O DOUTOR SERGIO DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO, EM EXERCIOIO, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA ¿ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso da suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE: I-DETERMINAR que somente terão permissão de entrar no Fórum Federal durante o Plantão Judiciário, as pessoas constantes da Portaria baixada pelo Juízo para esse fim, bem como aquelas autorizadas pelo Juiz da vara a trabalhar durante os fins de semana, feriados e em caso de fechamento extraordinário da Subseção Judiciária; II-Caberá ao Juiz da vara comunicar à Diretoria do Poro ou ao Juiz Coordenador, o nome dos servidores que entrarão no Fórum durante o Plantão Judiciário ou aqueles que estão autorizados, com o prazo do 48 (quarenta e oito) horas antes; III-As partes e Advogados que comparecerem ao Plantão Judiciário deverão identificar-se previamente junto à Portaria do Fórum: IV- Não será permitida a permanência de pessoas estranhas aos Quadros da Justiça no interior do Fórum após o encerramento do Plantão Judiciário; V-Será tolerada a permanência de servidores e Diretores de Secretaria autorizados pelo Juiz da vara e com a ciência da Administracão durante os fins de semana, feriados ou nos casos de fechamento extraordinário do Fórum, até as 16 (dezesseis) horas, e, nos demais dias, até 21 (vinte a uma)horas; VI- Fica expressamente proibida a entrada de servidores e Diretores de Secretaria, sem a autorização desta Diretoria do Foro ou do Juiz Coordenador das Subseções Judiciárias do interior, nos casos referidos nesta Portaria. VII-Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de outubro de 1995. Este texto não substitui a publicação oficial. Plantão judiciário Autorização Permanência Fórum Entrada Feriado https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428931 |
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TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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Português |
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Plantão judiciário Autorização Permanência Fórum Entrada Feriado |
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Plantão judiciário Autorização Permanência Fórum Entrada Feriado Portaria 954 (DF-SP)/1995 |
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Determina as pessoas que terão permissão de entrar no Fórum Federal durante o plantão judiciário. |
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Ato normativo |
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