Portaria 514 (DF-SP)

Adita alguns itens da Portaria DF/JF n. 126, de 1996, relativos à definição das atribuições, e fixa competências relativas ao exercício das funções do juiz federal coordenador das subseções da Seção Judiciária.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria do Foro (DF-SP)
Assuntos:
Juiz coordenador
Atribuição
Competência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4289402024-10-17 Portaria 514 (DF-SP) Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Adita alguns itens da Portaria DF/JF n. 126, de 1996, relativos à definição das atribuições, e fixa competências relativas ao exercício das funções do juiz federal coordenador das subseções da Seção Judiciária. PORTARIA Nº 514/96 - DIRETORIA DO FORO O Doutor SÉRGIO DO NASCIMENTO, Juiz Federal - Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE: ADITAR a Portaria nº 126/96 desta Diretoria do Foro os itens abaixo indicados nos seguintes termos: 1.1. Solicitar à Diretoria do Foro, em caso de falta grave ou outro motivo justificado, a substituição de servidores titulares de funções de representação de gabinete e/ou cargo em comissão da área administrativa. Em caso de afastamentos e impedimentos dos titulares indicar os seus substitutos; I. 3. Encaminhar elogios aos servidores do serviço administrativo; II. 2. Revogado. 111.1. Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente para qualquer finalidade no Fórum, elevando os pareceres disciplinares a julgamento desta Diretoria do Foro. IV.1. Referendar o relatório estatístico anual resumido das atividades e obras realizadas no Fórum, efetuado pelo Diretor/Supervisor de Apoio Administrativo; IV.2. Solicitar juntos aos órgãos competentes do Município as medidas necessárias para segurança e conservação das áreas limítrofes ao prédio do Fórum Federal; IV.3. Orientar e dirimir dúvidas ou conflitos dá área administrativa e judiciária, atuando em estreita colaboração com a Diretoria do Foro. Esta Portaria revoga as disposições em contrário e entra em vigor a partir desta data. Este texto não substitui a publicação oficial. Juiz coordenador Atribuição Competência https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428940
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