Portaria 374 (DF-SP)/2000

Constitui grupo de estudo para analisar e interpretar a Lei Complementar n.101, indica seus membros e estabelece sua competência, visando a aplicação na Justiça Federal de Primeira Instância.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria do Foro (DF-SP)
Assuntos:
Responsabilidade fiscal
Grupo de estudo
Lei complementar 101, 2000
Competência
Atribuição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4289812024-10-27 Portaria 374 (DF-SP)/2000 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Constitui grupo de estudo para analisar e interpretar a Lei Complementar n.101, indica seus membros e estabelece sua competência, visando a aplicação na Justiça Federal de Primeira Instância. Responsabilidade fiscal Grupo de estudo Lei complementar 101, 2000 Competência Atribuição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428981
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