Resolução 184 (CJF/TRF3)/2001

Estabelece a Estrutura Organizacional da 1ª Vara Federal de Taubaté. Transforma funções comissionadas e transfere outras. Estabelece a estrutura de apoio administrativo do Fórum Federal de Taubaté

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::429935
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4299352024-11-16 Resolução 184 (CJF/TRF3)/2001 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estabelece a Estrutura Organizacional da 1ª Vara Federal de Taubaté. Transforma funções comissionadas e transfere outras. Estabelece a estrutura de apoio administrativo do Fórum Federal de Taubaté Estabelece a Estrutura Organizacional e fixa o cargo de Diretor de Secretaria e as funções comissionadas de Executante de Mandados para a 1. Vara Federal na cidade de Taubaté ¿ 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Transforma 5 (cinco) funções comissionadas de Executante de Mandados (FC-05) em 4 (quatro) funções comissionadas de Supervisor e 1 (uma) de Oficial de Gabinete. Transfere para o Fórum Federal de Taubaté 1 (uma) função comissionada de Supervisor (FC-05) da Seção de Conservação e Recuperação do Fórum Federal de Ribeirão Preto, e 1 (uma) função comissionada de Operador (FC-01) da Seção de Apoio Regional do Fórum Federal de Araraquara. Estabelece a estrutura de apoio administrativo do Fórum Federal de Taubaté, destinando-lhe funções comissionadas. Atribui o código 21 aos feitos cujo o local de origem (OR) seja a 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com sede em Taubaté, conforme previsto no artigo 2º da IN n. 61, de 10/12/1999, do CA/TRF-3. Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Taubaté Vara federal Cargo em comissão Função comissionada Executante de Mandados Designação Transformação Transferência Código de origem https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429935
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